Tag: armas
STF confirma lei que proíbe venda de armas de brinquedo em SP
Prevaleceu o entendimento de que União e estados têm competência concorrente sobre o tema
STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator Edson Fachin
Fachin suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas
Ministro considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral
Flexibilização de regras para porte de armas é alvo de críticas
Para advogado, presidente extrapolou os limites constitucionais do poder regulamentar