Tag: apelação
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental
Dessa maneira, recurso cabível é o agravo de instrumento, diz STJ
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
STJ decide que multa só afeta recurso da mesma cadeia recursal
Pagamento prévio se aplica apenas a recurso de uma mesma sequência de apelações
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
Concessão de gratuidade na mesma sentença que julga a ação configura sucumbência recíproca
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Cabe agravo interno se justiça gratuita é negada em apelação
Para Terceira Turma do STJ, entendimento está no CPC