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Liminares do STJ permitem cultivo de Cannabis sem risco de repressão
Medida vale para pessoas com comprovada necessidade terapêutica do uso da planta
Cultivo de cannabis com fins medicinais ganha força com decisões do STJ
Ministros vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes
Pais podem responder criminalmente por não vacinar filhos
Imunização contra a Covid-19 em crianças teve início apesar de críticas de Bolsonaro
Escolas poderão exigir vacinação de alunos contra Covid-19
Segundo advogada, medida pode ser implantada mesmo sem a determinação dos governos
Médicos devem tomar cuidados na prescrição off label
Profissional deve adotar medidas que demonstrem que agiu com prudência e perícia
Entre regulação e standards privados: para onde vai a indústria de alimentos?
Sucesso de novas regulações pode ser ameaçado por ações de agentes privados