Tag: Anatel
TV por assinatura não pode impor ao cliente responsabilidade total pelos equipamentos
STJ considerou abusivas cláusulas de contratos de operadoras
Privacidade e tecnologia 5G
Brasil deve conter abusos para se beneficiar dos avanços que a tecnologia 5G oferece
PL 2002 pode causar prejuízo para fornecedores brasileiros
Empresa deverá garantir reparo de produto comprado no exterior