Tag: ADI
Dispositivo que autoriza modulação dos efeitos de decisão é constitucional
Para STF, regra visa proteger a segurança jurídica e direitos fundamentais
Advogados apoiam rejeição de ADI de Bolsonaro no STF
Em decisão, ministro Marco Aurélio apontou “erro grosseiro”
Os efeitos econômicos da MP 927 e a segurança jurídica
Empresas devem reorganizar o planejamento estratégico de curto prazo