Tag: ação rescisória
Regimento de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
STJ entendeu que regra está em desacordo com o Código de Processo Civil
Improcedência liminar da ação rescisória só vale com base no artigo 332 do CPC
Instrumento é adequado para tentar desconstituir acórdão, diz STJ
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica