Por Daniel Senna*
Artigo publicado originalmente no Estadão*
Brasil e Portugal são ligados umbilicalmente pela história e cultura, e não é de hoje que os brasileiros encontraram o caminho rumo à “terrinha” em busca de novas oportunidades e experiências de vida. A facilidade de comunicação e a afinidade em muitos costumes e tradições fazem de Portugal a porta de entrada natural dos brasileiros na Europa.
Concomitantemente ao crescente interesse dos brasileiros por Portugal, o país lusitano, por seu turno, tem facilitado o acesso ao seu território àqueles que desejam estudar, trabalhar, empreender, ou simplesmente curtir a vida neste pequeno recanto europeu.
É que Portugal (assim como a Europa) vive uma séria crise demográfica, ou seja, a cada ano aumenta a diferença entre o número de mortes e o de nascimentos, o que, por óbvio, acarreta uma série de dificuldades para que o país consiga manter um padrão sustentável de crescimento econômico e desenvolvimento social.
Pode-se dizer que, desde 2015, Portugal conseguiu colocar em prática diversas políticas de incentivo à imigração e de facilitação do acesso à nacionalidade portuguesa, as quais, ao lado do crescente interesse turístico, da ampliação das exportações de uma gama cada vez mais variada de bens e de um relevante incentivo à implantação de startups, fizeram com que o país experimentasse um período de grandes êxitos.
É de se ressaltar, por exemplo, a significativa diminuição da dívida pública portuguesa, a redução do número de desempregados, o ritmo de crescimento econômico acima da média europeia, o primeiro superávit orçamental desde a redemocratização (atingido em 2019), além de ser considerado por diversas e respeitáveis publicações como um dos países mais pacíficos e seguros para se viver e um dos melhores destinos turísticos da atualidade.
Assim, como resultado desta somatória de fatores (mudanças legislativas e desenvolvimento econômico), atingiu-se, somente no ano de 2019, a incrível marca de 180 mil novos portugueses, cuja nacionalidade lhes foi concedida graças ao novo arcabouço legal, ao passo que, somente 90 mil bebês nasceram em solo português, o que dá a dimensão da importância e acerto desta fundamental diretriz política.
Com relação à Lei de Nacionalidade, o que se tem visto é que todas as recentes alterações e as que estão por vir (há muitos projetos em discussão na Assembleia da República) caminham na direção de facilitar o acesso à cidadania portuguesa, seja por meio da ampliação das hipóteses legais, da diminuição dos prazos, ou da redução dos trâmites burocráticos.
É de se destacar, por exemplo, a reparação histórica promovida pelo Estado Português ao conceder a nacionalidade portuguesa aos descentes dos judeus sefarditas, que foram expulsos do território durante a Inquisição, ou, ainda, a possibilidade de transmissão da nacionalidade de filho para pai ou mãe, em casos específicos.
Todavia, caso o interessado em viver em Portugal não tenha condições legais de obter a nacionalidade portuguesa (ou de qualquer outro país europeu), opções não faltam para que se obtenha um visto adequado aos seus desejos, planos e aspirações.
Entre os vistos mais comuns estão o de estudo, o de trabalho, o de investimento, o de empreendedor e o que se convencionou chamar de visto para aposentados (D7), mas que, em verdade, se aplica a todos aqueles que demonstrem condições de subsistência em solo português.
É de se ressaltar que, também no que se refere à concessão destas diversas modalidades de vistos, a Lei de Estrangeiros em Portugal tem, especialmente em relação aos brasileiros, facilitado bastante a sua tramitação.
Para quem deseja estudar em Portugal, desde a graduação até um “pós-doc”, há imensas oportunidades nas universidades portuguesas, as quais, a começar pela pioneira Coimbra, já aceitam as notas do ENEM para o seu acesso.
O visto de trabalho, para ser concedido, depende da existência de um contrato de trabalho ou de uma promessa de contrato, a fim de que se possa ingressar com o pedido, aqui chamado de “manifestação de interesse”. O de investimento (também conhecido com Golden Visa) traz a possibilidade de concessão de visto para quem possa e deseje comprar um imóvel em Portugal (no valor de 500 mil euros nas grandes cidades e 350 mil euros para as zonas mais remotas e despovoadas) ou ainda para quem depositar um milhão de euros numa instituição bancária portuguesa.
Para quem tem o viés empreendedor, basta abrir ou adquirir um negócio e empregar dez pessoas para que seja possível a concessão da autorização de residência. É de se ressaltar que os filhos, cônjuge ou companheiro(a), e, a depender das condições, os pais do titular do visto ou autorização de residência, podem ser abarcados no mesmo processo de legalização, através de um procedimento realizado no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) denominado reagrupamento familiar.
Para muito além de todas as questões legais e de trâmites burocráticos aqui bem sinteticamente tratados, chama-se a atenção para o mais importante, que é a possibilidade de se viver num país que acolhe muito bem os imigrantes (especialmente os brasileiros), que convive serenamente com a pluralidade e com a interculturalidade.
E, nestes tempos de pandemia, Portugal reafirmou a sua predisposição em proteger claramente a saúde e o bem estar de seus residentes, tendo conseguido excelentes resultados na prevenção e no controle da doença, tendo, inclusive, se tornado modelo nas ações de combate ao coronavírus.
*Daniel Senna, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é sócio do Fragata e Antunes Advogados e responsável pela unidade de Portugal