Por Raquel Betti
Em 1992, o atual Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefiado pela ministra Marina Silva foi criado na República Federativa do Brasil como um dos órgãos que compõem a estrutura do Poder Executivo. Seu papel é formular políticas públicas ambientais, atuar à vista na proteção do meio ambiente e promover um desenvolvimento socioeconômico sustentável.
A história do Brasil na esteira da tutela ambiental se inicia décadas antes da criação do ministério. A fim de ilustrar essa trajetória, destaca-se que o primeiro Código Florestal foi instituído em 1934. Já a primeira área protegida fora o Parque Nacional do Itatiaia, em 1937. A Política Nacional do Meio Ambiente foi aprovada em 1981, cuja norma define as diretrizes ambientais utilizadas atualmente, e em 1988 foi promulgada a Constituição Federal que elevou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental,entre outras normas de suma relevância.
Hoje, 32 anos após a criação do Ministério do Meio Ambiente, é inegável que a importância do tema tem ganhado ainda mais destaque, tanto no Brasil quanto no mundo. As razões por trás deste interesse residem em uma maior consciência da necessidade de proteção ambiental, na utilização de legislações como instrumento para combater e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, além das necessidades socioeconômicas advindas da exploração dos recursos ambientais e dos serviços ecossistêmicos que por sua vez, necessitam de regulação.
A pauta ambiental é de grande importância vez que o desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana e para a biodiversidade das espécies. Nesse sentido, os gases de efeito estufa e as mudanças climáticas são dois dos principais vetores no aumento das preocupações com a agenda ambiental. Entre as consequências conhecidas, sobressaem os danos à saúde humana, a alteração da qualidade de vida das populações, tanto em função das temperaturas mais severas, quanto pela maior incidência de tragédias naturais, como chuvas intensas e o aumento das secas. Ainda, acarreta na perda da biodiversidade de espécies, na necessidade de migração de comunidades vulneráveis das regiões ambientalmente afetadas e diversas implicações sociais.
Ressalta-se que, além dos efeitos ambientais imediatos, também existem riscos para negócios que dependem de certa estabilidade climática, como a agropecuária, setor de grande relevância para a economia brasileira. Ademais, projetos que demandam atenção à origem dos produtos e a toda sua cadeia de fornecedores já se apresentam como requisito para o compliance empresarial. Assim, torna-se imprescindível que o meio ambiente seja considerado uma das peças fundamentais para o futuro socioeconômico do Brasil.
Logo, as pautas ambientais estarão cada vez mais inseridas na realidade das mais diversas áreas da vida em sociedade, seja através da atuação profissional, ou no cotidiano da sociedade como um todo, por meio de mais atividades de reciclagem, de consumo de energia, de redução na emissão de gases de efeito estufa e na utilização de soluções alternativas de meios que atuem como mitigadores das mudanças climáticas. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos adjacentes exercem papel substancial para definir ações que auxiliem a preservar o meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável.
*Raquel Roiz Betti é advogada especialista da área Ambiental e Regulatória do escritório Renata Franco Advogados.