Por Nelson Wilians*
“Os criminosos devem ser punidos, não alimentados com doces” (Lemony Snicket, O Livro em Branco).
O cargo de CEO de uma empresa não é salvo conduto para quem tem a responsabilidade de dar exemplo de comportamento no local de trabalho. Ainda que no topo da cadeia de liderança, assediar sexualmente um funcionário é crime.
O gênero do CEO é irrelevante, assim como o gênero da pessoa que é alvo do assédio. O artigo 216-A do Código Penal define o crime de assédio sexual como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena, neste caso, é de detenção de um a dois anos.
O Direito do Trabalho vai além ao conceituar o assédio sexual no ambiente de trabalho como “conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando sua liberdade sexual”.
Recentemente, o país foi chacoalhado por um caso de assédio sexual na Caixa Econômica Federal. Durante vários dias, a imprensa veiculou entrevistas com mulheres que acusavam o então presidente da empresa, que nega as acusações. Ele pediu demissão e as denúncias estão sendo apuradas pelas autoridades.
Esse episódio se junta a outros casos estrepitosos internacionais, como o do produtor de cinema Harvey Weinstein, que foi denunciado por atores e atrizes após um artigo no The New York Times detalhar acusações contra ele. Weinstein foi demitido de sua própria empresa.
Roger Ailes, CEO da Fox, também foi demitido após ser acusado de assédio sexual e retaliação, por várias funcionárias. Ele morreu negando às acusações.
A recente onda de denúncias de assédio sexual não só resultou no destronamento de homens de destaque, como aponta que a cultura da sociedade em torno do assédio sexual mudou, e mesmo aqueles que são chefes de suas próprias empresas não estão protegidos das consequências por assediar sexualmente seus funcionários.
As empresas também estão reavaliando suas políticas antiassédio.
“Aquele que não previne um crime quando pode, o encoraja” (Sêneca).
De acordo com um estudo realizado por membros da Anderson School of Management, da UCLA, e da Universidade de Amsterdã, uma única queixa de assédio sexual é suficiente para remodelar significativamente a percepção pública sobre uma empresa, impactando negativamente sua reputação mais do que outros tipos de denúncias, como a de fraude.
A pesquisa ainda revela que quando estoura uma crise, uma resposta rápida, transparente e atenciosa com a vítima não beneficia apenas a infraestrutura cultural da empresa, mas também sua reputação pública.
Empresas com grandes departamentos de RH e jurídicos têm interesse em prevenir o assédio sexual e de resolver esses casos rapidamente.
Com os acordos de confidencialidade, porém, reclamações contra grandes CEOs podem nunca acabar vendo a luz do dia.
Para salvaguardar sua imagem, muitas organizações adotam mecanismos de prevenção, a fim de não dar margem a qualquer possibilidade de desvio, removendo de seus cargos CEOs que, embora não fossem os culpados de assédio sexual, violaram a política de conduta da empresa, jogando a sujeira para baixo do tapete.
Travis Kalanick, CEO da Uber, foi forçado a renunciar por não agir após tomar conhecimento de diversas acusações de assédio sexual. Steve Easterbrook, CEO do McDonalds, foi demitido por ter relacionamento, ainda que consensual, com algumas de suas funcionárias, violando a política da empresa. Mais tarde, Easterbrook se desculpou com a equipe e admitiu que cometeu um erro.
Dada a autoridade e a responsabilidade que têm sobre seus funcionários, os CEOs devem prestar atenção extra à maneira como se comportam. As organizações e os regulamentos jurídicos estão estreitando os limites de violação. Seja por crime ou por erro, esse limite desconsidera o cargo e acelera o dia do acerto de contas.
Nelson Wilians é advogado e empreendedor