O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma série de resoluções para disciplinar as eleições deste ano, ampliando o número de urnas sujeitas a auditoria e indicando que não vai tolerar ataques ao equipamento. A Corte vai dobrar o número de seções eleitorais submetidas ao teste de integridade dos equipamentos.
Para coibir a propagação de fake news, o Tribunal passou a considerar como agravante a transmissão de informação por meio de redes sociais, inclusive em tempo real, ou envolver menosprezo à condição de mulher ou sua cor, raça ou etnia. A pena-base para a propagação de mentiras é quatro meses a um ano, mas pode ser ampliada em um terço ou pela metade se forem verificadas estas hipóteses estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Ouvido pela Veja, Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, do Pisco & Rodrigues Advogados, avaliou que o TSE não avançou em como impedir a propagação dessas informações falsas. “É difícil a Corte avançar muito sem o auxílio do Congresso Nacional. Veja que uma das mudanças é o prévio cadastramento dos provedores para impulsionamento. Ocorre que a propagação de notícias falsas acontece, muitas das vezes, de forma orgânica e voluntária pelos milhões de consumidores das redes sociais, que são os próprios eleitores”, disse.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil