Especialista em Direito Tributário analisa os avanços do ano e aponta os desafios para a consolidação das mudanças
Após décadas de debates, 2024 foi marcado por importantes avanços na reforma tributária brasileira, com a aprovação de medidas estruturantes que buscam simplificar o sistema e fomentar o crescimento econômico. As novas diretrizes, incluindo a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo IVA Dual, têm gerado expectativas para 2025, mas ainda enfrentam desafios de implementação e ajustes regulatórios.
Para a advogada tributarista Silvania Tognetti, 2024 representou um passo fundamental para a modernização do ambiente de negócios no Brasil. “A reforma vai trazer uma base mais clara para a tributação do consumo, o que favorece a atividade empresarial. No entanto, sua eficácia plena dependerá dos projetos de leis complementares em discussão no Senado (PLP 68/24 e PLP 108/24). Muita coisa ficou para ser regulamentada e a perspectiva é de redução com custos de compliance “, afirma Tognetti.
Entre os principais pontos destacados por Silvania Tognetti no balanço de 2024, além da Reforma da tributação do consumo, a aplicação das novas regras de preços de transferência, os debates sobre mudanças no Imposto de Herança e Doação e no próprio IPTU.
Perspectivas para 2025
Para a advogada e seus sócios do Tognetti Advocacia, 2025 será crucial para o sucesso da reforma. “Os debates no Senado poderão aprimorar o texto da Câmara para permitir equilíbrio entre os entes da federação e aperfeiçoar os mecanismos de reconhecimento de créditos. O Brasil precisa de boas notícias e a previsibilidade tributária certamente trará mais confiança para os investidores. Além disso, um monitoramento rigoroso será necessário para mitigar efeitos colaterais, como disputas judiciais e impactos inesperados nos preços ao consumidor”, ressalta Tognetti.
Outro ponto chave será o diálogo entre União, estados e municípios. “A grande preocupação dos nossos clientes é a verdadeira integração do poder executivo. A reforma só será bem-sucedida se houver uma coordenação eficiente entre as esferas de governo para evitar desequilíbrios fiscais e assegurar que as novas regras sejam implementadas de forma homogênea”, conclui.
Para o próximo ano as atenções se movimentarão para o imposto de renda que também está na mira do governo. “A tão temida tributação dos dividendos pode vir no próximo ano.” prevê David Moura, do Tognetti Advocacia. Se realmente passar a tributação dos dividendos, muitas estruturas societárias serão revistas. Como aponta Muriel Waksman, sócia do Tognetti Advocacia: “fará sentido rever as estruturas das empresas para concentrar atividades evitando pagamentos de dividendos em cadeia que poderão atrair tributação.”