O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na terça-feira (16), a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora exclusivo para mulheres. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta (17).
A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, ocorrida no último dia 8 de janeiro.
O concurso atende os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em setembro de 2023 (nº 525/2023), que tem como objetivo a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.
O Conselho também aprovou a abertura de concurso para um cargo de desembargador para substituir o o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.
As novas regras do CNJ, que passaram a se aplicar às vagas abertas a partir de janeiro de 2024, valem para os Tribunais de 2º grau das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho que ainda não tiveram alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.