Enquanto o democrata Joe Biden se aproxima cada vez mais da vitória, o presidente americano e candidato à reeleição, Donald Trump, segue afirmando que há fraude no processo eleitoral dos Estados Unidos.
O Partido Republicano já foi derrotado em diversas ações judiciais na tentativa de forçar uma anulação de votos. Com isso, a legenda e advogados que assinam as ações podem ser punidos, por provocação da Justiça sem a apresentação de provas.
À BandNews, a professora de Direito Internacional Maristela Basso, da USP, compara a situação atual com a recontagem de votos da Flórida no ano 2000, quando George Bush venceu Al Gore. Ela destaca, porém, que na ocasião havia um problema pontual nas cédulas, o que neste processo não aconteceu até agora.
“Não há uma prova documental. Há uma alegação contrária à legislação estadual eleitoral de onde as cédulas pelos Correios foram entregues antes do dia 3 de novembro. É uma tese que dificilmente será acolhida pelo Poder Judiciário americano. Muito diferente da tese de Bush, do ano 2000 (quado houve recontagem de votos na Flórida)”, disse.
Basso afirmou ainda que o partido e os advogados podem não estar dispostos a arcar com multas milionários impostas pela Justiça em casos de ações sem provas apresentadas de forma repetida.
“Pode ser presidente, pode ser quem for. Aquele que abusou do poder de litigar recebe uma punição financeira enorme do Judiciário. As indenizações punitivas, que os americanos chamam, que é tanto por ter agido quanto por ser litigante de má-fé. O advogado que atua nesses casos é punido nos Estados Unidos. Ele pode não só perder a licença de advogado na OAB local e sim pagar indenizações consideráveis. Tem advogados que, inclusive, quebram”, completou.
Foto: Tia Dufour/Casa Branca