De acordo com dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o Brasil atingiu a maior taxa de inadimplentes desde que as pesquisas começaram a ser feitas: 4 em cada 10 brasileiros estão negativados. Ao todo, 66 milhões estão com dívidas atrasadas.
E uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) parece estar fechando o cerco contra os chamados devedores contumazes. Segundo entendimento da corte especial do Tribunal, passa a ser liberada a penhora de parte do salário para o pagamento de dívidas. “Isso significa que, mesmo pessoas que ganhem um salário-mínimo, podem ter seu salário penhorado, desde que respeitada a “dignidade” do devedor. Mas sabemos que, na prática, isso abre as portas para penhora de 30% do salário de qualquer pessoa”, explica a advogada Luciana Roberto di Berardini. A especialista em Direito do Consumidor salienta, inclusive, que pessoas que têm salários altos poderão ter penhorado valores superiores a 30%. “O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai analisar essa questão no futuro, mas, por enquanto, já está valendo a do STJ”, informa.
Para a advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país. Em parte por dificuldades financeiras, mas também pelo total descompromisso dos brasileiros com os seus credores. “No Brasil, acredita-se que pagar dívidas é facultativo e a maioria das pessoas sequer se constrange com isso. Devido a esses constantes abusos dos devedores, o Judiciário está fechando o cerco contra os devedores contumazes“, diz Luciana. Ela ainda destaca que a recomendação é pensar mil vezes antes de se endividar e sempre buscar um acordo se não conseguir quitar as dívidas. “Mas tenha em mente que não é dever do seu credor aceitar o acordo, mas seu dever buscar a solução. Essa é a mensagem da Justiça”, conclui.