O Superior Tribunal de Justiça deve analisar em breve recursos de jogadores de futebol e de ao menos uma federação estadual, a de Minas Gerais, relacionados à cobrança de direitos de imagem por aparições em jogos de videogame. As ações miram desenvolvedoras dos jogos Fifa e Pro Evolution Soccer.
Ao LexLatin, Leonardo Bertolazzi, sócio coordenador do departamento de propriedade intelectual do BNZ Advogados, explicou que a Lei Pelé dá ao direito de imagem de jogadores, reforçando as previsões constitucionais .”Dessa forma, temos que a imagem, o nome ou até mesmo o apelido do atleta possui ampla proteção, tanto no ambiente físico como no ambiente virtual. A exploração comercial da imagem e nome dos jogadores depende de autorização e contrato de cessão”, comentou.
Ainda segundo Bertolazzi, o direito dos jogadores é intransferível – e não pode ser negociado por seus contratantes. “Um ponto interessante nessa temática é que a jurisprudência pátria considera que os clubes ou os sindicatos não possuem autorização para negociar ou ceder a imagem do atleta. O uso da imagem dependerá de contrato e autorização com o próprio jogador”, disse.
Foto: Divulgação/EA Sports