Mesmo em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o seu recorde de processos recebidos em um único ano. Até sexta-feira (17), foram protocolados 419.544 processos, superando a marca histórica de 408.770 registrada em 2021. Até o final do ano, a projeção é que a corte tenha recebido aproximadamente 465 mil novos casos – um incremento de cerca de 15% em relação a 2022.
De acordo com a Assessoria de Modernização Estratégica do STJ, apenas entre janeiro e o início de novembro deste ano, a média de distribuição de processos por relator foi de mais de 12 mil casos. As estatísticas também apontam como principais classes processuais recebidas pelo STJ o agravo em recurso especial (mais de 230 mil), o habeas corpus (mais de 70 mil) e o recurso especial (mais de 56 mil).
Como reflexo da alta carga de processos, o tribunal diz que enfrenta diversos desafios, a exemplo do cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Entre elas, estão a Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente), a Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/2023, 99% dos processos distribuídos até 31/12/2019) e a Meta 5 (reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento até 31/12/2023).
Também surgem dificuldades para manter a celeridade na autuação e na distribuição dos processos, com impactos evidentes no próprio julgamento dos casos recebidos pela corte.
Necessidade de desjudicialização
O STJ vem investindo na desjudicialização e em iniciativas que aumentem a racionalização do tráfego processual entre os tribunais do país.
Uma das linhas de atuação é a celebração de acordos de cooperação com instituições para evitar a interposição de recursos no STJ. Um desses acordos, firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), em junho de 2020, possibilitou que mais de 2,3 milhões de processos tivessem a sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, impactando positivamente o estoque processual em todas as esferas da Justiça.
Em outra frente de atuação, na esfera legislativa, uma das principais ferramentas em favor da gestão processual no STJ foi a Lei 11.672/2008, que instituiu o sistema de recursos repetitivos. Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 incorporou essa técnica de julgamento de demandas de massa. Em 2023, a Lei dos Repetitivos completou 15 anos, ao mesmo tempo em que o STJ atingiu mais de 900 acórdãos julgados por essa sistemática e reforçou o objetivo de ampliar ainda mais a formação de precedentes qualificados.
*Com informações do STJ
Foto: Gustavo Lima/STJ