Com um pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na quarta-feira (27), o julgamento do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), com repercussão geral, sobre a possibilidade ou não de ordem judicial para quebra de sigilo dos dados de um conjunto não identificado de usuários que tenham feito determinada pesquisa na internet. A sessão virtual se encerraria nesta sexta-feira (29).
O Google questiona, em recurso extraordinário, uma determinação de fornecimento dos números de protocolos de internet (IPs) e IDs de dispositivos que fizeram buscas relacionadas à vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, em datas próximas ao seu assassinato, em 14 de março de 2018.
A 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital ordenou que o Google identificasse as informações dos aparelhos que tenham usado a plataforma de buscas entre 10 e 14 de março daquele ano. Segundo a determinação, as consultas verificariam termos de pesquisa como “Marielle Franco” e “Vereadora Marielle”, além de “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos” — lugares onde ela esteve pouco antes da morte.
O Google tentou reverter a decisão, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão. O Superior Tribunal de Justiça também entendeu que a medida estaria justificada pela apuração de crimes gravíssimos.
A empresa alegou ao STF que a varredura generalizada de históricos de pesquisa viola a privacidade de pessoas sem relação com o crime investigado.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, se manifestou no Plenário Virtual. Ela votou por anular a determinação da 4ª Vara Criminal.
Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio