A partir da próxima semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna do recesso com uma pauta fiscal que pode impactar os cofres públicos em mais de R$ 100 bilhões.
Segundo reportagem do Valor, a disposição dos ministros por temas tributários vem chamando a atenção desde que, em meio à pandemia, passou a ser permitido julgar processos com repercussão geral por meio do plenário virtual.
Só no primeiro semestre foram direcionados para o plenário virtual mais de 50 leading cases tributários (temas inéditos). “Em agosto haverá uma repetição do que já estava sendo observado no semestre anterior, especialmente no mês de junho, em que cerca de 30 leading cases foram levados a julgamento”, diz o advogado Daniel Corrêa Szelbracikowski, do escritório Dias de Souza.
Szelbracikowski vê com preocupação essa quantidade de leading cases tributários sendo julgados no plenário virtual. “Porque a prática tem mostrado que nesses julgamentos nós podemos ter sérios problemas na formação do precedente. O plenário virtual não tem a interação real entre os julgadores. Há uma mera soma de votos e, muitas vezes, esses votos não conversam entre si”, diz.
Um dos temas mais importantes pauta é sobre a cobrança de IPI. Os ministros vão decidir se as empresas têm que pagar o imposto ao revender produtos importados. O tema foi incluído na pauta do dia 14.
“Esse caso envolve valores muito altos. Mas também estão na pauta outros temas de repercussão enorme para as empresas e também questões processuais importantíssimas. O STF está com muita disposição para o tributário. É a primeira vez que temos um início de semestre tão agitado”, diz o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi.
Foto: Rosinei Coutinho / STF