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Sistema atual de votação é eficaz e seguro, diz advogado

Presidente voltou a defender voto impresso ao falar dos EUA

14 de janeiro de 2021

fabio rodrigues pozzebom agência brasil

Na semana passada, ao comentar a invasão à sede do Congresso dos Estados Unidos, em Washington, por apoiadores do presidente Donald Trump, Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto impresso

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse na ocasião. No mesmo dia, em transmissão ao vivo nas redes sociais, ele defendeu a análise do tema pelo Congresso Nacional.

Em 2015, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou uma emenda à minirreforma eleitoral feita naquele ano pedindo a volta do voto impresso. Aprovada no Congresso, a medida acabou considerada inconstitucional pelo STF em 2018. Todos os 10 ministros votantes criticaram a lei e defenderam a segurança da urna eletrônica.

O advogado e cientista político Marcus Vinicius Pessanha, do escritório Nelson Wilians Advogados, disse à CNN que o resultado refletiu uma tendência no ordenamento jurídico brasileiro, de forte endosso ao sistema eletrônico de votação.

“O panorama jurídico em relação ao voto impresso é praticamente pacífico de que o sistema atual é eficaz para garantir a segurança e a liberdade do voto”, disse Pessanha.

“A nossa legislação é bastante concreta no sentido de que a votação no Brasil acontece unicamente através da urna eletrônica”, completou.

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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