Com a proximidade da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas correm para se adequar à nova legislação. Especialistas, porém, lembram que a lei foi aprovada em 2018 e que houve tempo suficiente para adaptação.
Ouvida pelo portal 6 Minutos, Ellen Carolina da Silva, sócia do escritório Luchesi Advogados, explicou que a LGPD obriga as empresas a ter mais responsabilidade com os dados que coletam de seus usuários. “Ela precisa informar como é feita a coleta de dados, o que faz com essas informações, com qual finalidade e com quem compartilha. Tudo que ela faz gera uma responsabilidade”, diz.
Possíveis sanções contra empresas, no entanto, só deverão ocorrer daqui um ano, esclareceu Renato Valença, do Peixoto & Cury Advogados.
“As empresas não serão cobradas pelo governo agora. O governo não vai te perguntar se você está cumprindo a LGPD ou te multar (…) Mas o cidadão que se sentir lesado com a utilização de seus dados pode entrar na Justiça com base na LGPD”, disse Valença.