O advogado Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e Econômico pela USP (Universidade de São Paulo), defende a regulamentação do lobby no país. Ele entende que a medida garantiria mais transparência à administração pública e faria com que decisões importantes, como o leilão de banda de tecnologia 5G, fossem pautadas por questões técnicas.
Autor do livro recém-lançado “Lobby, estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro” (editora Marcial Pons Brasil), Gontijo concedeu entrevista à ConJur.
“O lobby é uma realidade em qualquer sociedade que se pretenda democrática. Ele é absolutamente legítimo e amparado pela Constituição, pela cláusula que garante o direito de petição. Qualquer interessado em temas que sejam de alguma forma atrelados a decisões estatais pode pleitear ao Estado decisões que sejam mais condizentes ou que satisfaçam de maneira mais efetiva os seus direitos”, afirmou.