A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e que garante a taxação das apostas na internet, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.
*Com informações da Agência Senado