A reforma administrativa proposta pelo governo federal prevê uma série de alterações no funcionalismo público. A dúvida é se alguma das mudanças sugeridas influenciaria na situação dos atuais servidores ou se valeria apenas para os futuros contratados.
O texto, por exemplo, altera a estabilidade do serviço público ao acabar com o regime jurídico único e permitir novos vínculos de contratação para os servidores. Para os atuais servidores, as dispensas terão de respeitar três regras que já existem: sentença judicial, infração disciplinar e insuficiência de desempenho.
À Gazeta do Povo, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão, atualmente no escritório Warde Advogados, analisou a regulamentação da avaliação de desempenho, que pode ocasionar demissões. Simão afirma que esse é um item que vai demandar atenção para a redação da futura lei.
“A avaliação de desempenho virá. Os servidores têm que zelar para que, no desenho desse processo de avaliação, esse instrumento não seja usado para intimidação do servidor, até porque o governo está rebaixando a hierarquia da norma, de lei complementar para ordinária, que é mais fácil de aprovar”, observa.