Com o objetivo de se adequar aos requisitos para adesão a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo federal assinou neste mês o decreto que visa reduzir a zero, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidem sobre operações de câmbio. O governo promete fazer a redução de forma gradual e escalonada.
A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões. “A medida deverá favorecer o turismo de brasileiros em outros países, porque vai simplificar e baratear os custos das transações financeiras internacionais. A decisão irá facilitar a operação de troca de moedas, impulsionando viagens ao exterior – coisa que muitos brasileiros estão ansiosos para voltar a fazer”, explica a advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
Para o setor turístico, que teve quase R$ 500 bilhões em prejuízos com as restrições impostas pela pandemia nos últimos dois anos, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a notícia da redução do IOF também é benéfica. “Empresas do segmento terão mais um respiro, em médio e longo prazo, para recuperarem os negócios, visto que a redução de impostos deve impulsionar mais transações internacionais”, destaca a jurista.
Já do ponto de vista econômico, a entrada do Brasil na OCDE é importante para o mercado internacional de negócios e pode aumentar, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB do país em 0,4%. Atualmente, 38 países fazem parte do grupo, entre eles grandes potências como Alemanha, Estados Unidos, França, Finlândia e Noruega. Outros cinco países também entraram em negociação para o ingresso na Organização: Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.