A consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024 já está disponível. A pesquisa online, intitulada “Gestão Participativa: juntos por uma Justiça ainda melhor!”, é promovida pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, e tem como objetivo contribuir de forma democrática para a construção das metas e políticas judiciárias para o próximo ano. Trata-se de compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para proporcionar à sociedade serviço célere, com eficiência e qualidade.
Os 27 Tribunais Estaduais do país conduzem o processo de elaboração das metas e advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, magistrados, servidores e cidadãos podem participar da consulta, que permanece aberta até o dia 23 de julho.
A gestão participativa é um aspecto importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo. A iniciativa também atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221/16, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizará o evento preparatório para discussão das Metas Nacionais 2024. Já as metas finais serão levadas ao 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*Com informações do TJSP e do TJBA