A Receita Federal promoveu mudanças nas regras de fiscalização de transações realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. A iniciativa, que passou a valer em 1º de janeiro, tem como objetivo monitorar todas as operações financeiras, com foco em combater a sonegação fiscal e promover transparência nas operações globais.
Os dados que deverão ser monitorados incluem: transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas). Com a nova medida, instituições financeiras, operadoras de cartões e empresas de varejo que oferecem serviços financeiros deverão fornecer informações detalhadas sobre essas operações.
O sistema Pix, que já se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil, e as movimentações feitas com cartões de crédito passarão a ter maior integração com os sistemas de controle da Receita Federal.
Impactos para consumidores e empresas
Para Marcos Gimenez, CEO da Bravo, empresa especializada em soluções tecnológicas para as áreas fiscal e contábil, um dos possíveis impactos será no sigilo bancário e na privacidade dos consumidores. “Será preciso tomar cuidado com movimentações financeiras extraordinárias, uma vez que podem se tornar alvo de autuações”, explica o especialista.
No entanto, o especialista destaca que, na prática, pouco irá mudar para os usuários. Já para as empresas que utilizam o Pix e cartões de crédito como meios de recebimento devem estar atentas às novas obrigações fiscais. O descumprimento das regras poderá acarretar penalidades mais severas, como multas e restrições cadastrais.
A ampliação do controle sobre os pagamentos digitais reflete o papel crescente dessas ferramentas na economia brasileira. Em 2023, o Pix registrou um volume recorde de transações, movimentando R$ 14 trilhões, segundo dados do Banco Central.
Segundo dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, realizada pelo órgão, 76,4% da população utiliza o Pix — superando o uso do dinheiro em espécie (68,9%). A Receita Federal, por sua vez, busca adequar sua atuação ao cenário de transformação digital e novos hábitos de consumo.
Para Gimenez, a medida é importante para equiparar os serviços digitais às instituições financeiras tradicionais. “Temos um crescimento contínuo de usuários que buscam alternativas em serviços bancários digitais, e a nova regulamentação promove mais segurança para os consumidores e para as próprias empresas ao evitar fraudes e transações suspeitas”, ressalta o especialista.
O CEO também defende que as novas regras devem ser tratadas com clareza para os consumidores. “As mudanças trouxeram dúvidas ao consumidor, mas na prática, a fiscalização já é comum e agora se estende a outros serviços”, pontua.
Terceirização fiscal e contábil como estratégia positiva
Para que as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito possam se adequar às novas regras de fiscalização, a terceirização fiscal se apresenta como um dos pontos essenciais para a gestão eficiente das empresas neste período de readequação.
O BPO fiscal e contábil se destaca entre as modalidades mais requisitadas, oferecendo serviços como controle e gestão das operações financeiras, gerenciamento de obrigações fiscais e automatização de processos contábeis rotineiros.
Com o novo regulamento da Receita Federal, investir em segurança e otimização de processos deve ser prioridade para as empresas incluídas na fiscalização. Segundo Gimenez, o BPO deixou de ser uma opção de negócio e se tornou um requisito importante para fortalecer as empresas. “O mercado está cada vez mais dinâmico e requer estratégias de agilidade e precisão nesses processos. Por isso, o gerenciamento tributário e de contabilidade financeira estão sendo os serviços mais requisitados dentro da terceirização”, afirma o CEO.
No Brasil, empresas de todos os portes e setores seguem adotando o BPO como um recurso para lidar com a complexidade regulatória e financeira. Para 2025, as expectativas são de que o BPO continue a crescer e se torne ainda mais sofisticado, com o uso de inteligência artificial e automação de processos, tornando a gestão financeira das empresas mais ágil e segura.
Gimenez ainda ressalta benefícios como um dos fatores que podem aumentar a busca pela terceirização. “Não são só as grandes empresas que buscam a terceirização; empresários de todos os portes podem se beneficiar de uma gestão contábil mais ágil e especializada, principalmente em períodos de transição de leis, como será o caso da Reforma Tributária, por exemplo”, conclui.