Em pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (13), a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, defendeu que seja reconhecida a repercussão geral em recurso extraordinário que analisa a comprovação de vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transporte Uber.
Elizeta destacou que a questão é tema de várias ações na Justiça do Trabalho. Foram mais de 17 mil processos sobre o assunto até maio de 2023.
A procuradora ressaltou ainda a relevância constitucional, política, social e jurídica da questão, que está em debate no Legislativo e no Executivo. Segundo ela, uma eventual afetação do recurso pode ser “um meio de oportunizar a ampla participação dos Poderes Legislativo e Executivo no debate e até mesmo viabilizar que seja suprida a atual omissão, com a regulamentação específica sobre a matéria”.
Elizeta pediu ainda a realização de audiência pública e nova vista aos autos para manifestação quanto ao mérito do recurso.
Novo PGR
O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse nesta segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República.
Na quarta-feira (13), Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.