A Justiça vem rejeitando pedidos de redução nas mensalidades escolares. Com renda menor devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e sem aulas presenciais para os filhos, pais tentam negociar os valores, mas não vêm obtendo sucesso.
Na 22ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os desembargadores negaram o pedido de 50% de desconto na mensalidade de uma escola da capital. Segundo decisão do relator (Agravo de Instrumento nº 2063767-80.2020.8.26.0000), desembargador Edgard Rosa, a despeito da situação extraordinária que o mundo vive em decorrência da pandemia, “verifica-se que a instituição de ensino se propôs a repor as aulas educacionais contratadas, inclusive de modo presencial, mas notoriamente isso no momento é impossível, em virtude do decreto de estado de calamidade pública em São Paulo.”
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) cassou liminar que suspendia pagamentos por seis meses de mensalidade a uma universidade. Para a relatora, desembargadora Judite Nunes, da 2ª Câmara Cível do Tribunal, apesar da suspensão das aulas presenciais, a instituição de ensino implementou regime de aulas virtuais, dando continuidade ao ano letivo.
Ao Valor, a especialista em relações de consumo, advogada Fernanda Zucare, afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPCD), recomendou que os consumidores evitem o pedido de desconto nas mensalidades escolares, por impactar no pagamento dos professores, alteração da programação anual, pagamento de aluguel e o oferecimento de aulas on-line durante a pandemia. “Sugiro que os pais entrem em contato com as escolas e tentem renegociar de forma amigável, já que algumas estão concedendo descontos.”