O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. A informação é do blog da jornalista Andréia Sadi.
Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas de ministros.
A PEC do mandato fixo foi uma das promessas de Pacheco durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.
A regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Na segunda-feira (27), o presidente Lula indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga aberta no STF após a aposentadoria de Rosa Weber. A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação e ele deverá ser sabatinado, em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.
Pacheco também disse que pretende pautar em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.