Em vigor desde 1º de abril de 2021, a nova lei de licitações e contratos estabelece diretrizes gerais sobre licitações e contratações públicas. A Lei 14.133 unifica a legislação federal sobre esta temática (antes segmentada em outras três leis), além de apresentar novidades e alterações significativas para os setores administrativos.
Com o objetivo de elucidar as mudanças e atualizações a respeito desta nova lei, a Editora Almedina Brasil lança a obra “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos”, dos advogados e consultores Antonio Cecílio Moreira Pires e Aniello Parziale.
Por meio de uma análise minuciosa, os autores comentam os 194 artigos desta que representa uma das mais importantes alterações legislativas ocorridas no ano de 2021.
“Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos”
Autores: Antonio Cecílio Moreira Pires e Aniello Parziale
Editora: Almedina Brasil
Preço: R$ 249,00
Onde encontrar: Editora Almedina