A professora Monique Medeiros, presa desde 8 de abril sob a acusação de acobertar a morte do próprio filho — Henry Borel, 4 —, mudou sua versão dos fatos e relatou em uma carta a seus advogados que era agredida pelo namorado, o vereador Dr. Jairinho, apontado como o responsável por espancar até a morte a criança. Ela também afirma agora que, na noite do crime, teria tomado remédios para dormir dados pelo parlamentar.
A defesa de Monique tentou convencer sem sucesso a polícia a ouvi-la novamente nas investigações do caso. Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, embora o novo posicionamento possa ajudar a elucidar os fatos, não há nenhuma obrigação em se colher um novo depoimento da acusada.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, entende que a estratégia da defesa é mostrar que as supostas ameaças do vereador justificariam o primeiro depoimento controverso de Monique.
“Contudo, as demais provas obtidas no curso da investigação criminal já haviam revelado a inconsistência de seu depoimento e bem serviram de lastro probatório para fundamentar o decreto prisional temporário, o que se busca reverter com a nova versão dos fatos”, diz Abdouni.
O advogado explica que a mãe de Henry não tem o direito público subjetivo de ser ouvida novamente, “haja vista que o inquérito policial possui natureza inquisitorial e tem como escopo apenas a formação do convencimento do órgão acusador a respeito do delito”. “De sorte que o conteúdo do depoimento prestado nesta fase não pode servir de único fundamento para eventual decisão condenatória, posto que no curso do processo judicial a parte poderá exercer sua defesa com amplitude, incluindo-se aí a prestação de novo depoimento”, conclui.
Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim e sócio de Bialski Advogados, concorda que não há nada que determine um novo depoimento. Ele destaca, porém, que Monique falará ainda ao juiz.
“A mãe de Henry deve ser ouvida novamente perante o juiz. Ela pode pedir para ser ouvida perante o promotor também, se eventualmente quiser colaborar e o Ministério Público entender que este é o caso. Porém, o delegado não tem qualquer obrigação de reouvir, até porque ele entende que o caso está concluído e relatado. Então, a investigação se encerrou. Em relação à carta que escreveu, trata-se de algo que não tem uma carga de veracidade absoluta. É a versão dela neste momento e, se tiver meios de provar, pode dar respaldo à estratégia de sua defesa”, afirma Bialski.
Rodrigo Faucz, criminalista, professor de Processo Penal da FAE e habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, avalia que um novo depoimento pode ajudar a elucidar o caso.
“Por mais que o inquérito policial seja presidencialista, a participação das partes, principalmente da defesa, constitui uma importante ferramenta para os esclarecimentos dos fatos investigados. Não há qualquer óbice para que seja realizada uma nova oitiva da mãe de Henry, sendo que isso pode vir a ajudar não apenas a polícia como o Ministério Público para o oferecimento da denúncia”, comenta.
Ainda de acordo com Faucz, a mudança de posicionamento pode auxiliar que a dinâmica dos fatos seja melhor esclarecida, até mesmo porque o crime foi cometido dentro de casa e sem testemunhas presenciais. “A oitiva dos acusados nesta fase é uma estratégia delicada. A defesa pode conseguir explicar diversos pontos fundamentais para ela – inclusive se retratar caso a mãe estivesse sendo coagida. Mas também podem ocorrer novas contradições. Ademais, deve-se lembrar que todos os depoimentos, tanto na fase do inquérito quanto na fase judicial, serão posteriormente analisados pelos julgadores. Isto é, quanto mais o acusado falar, mais chance das partes e, futuramente, os jurados, identificarem discrepâncias”, complementa.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil