O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), acusou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de cometer crime contra a Lei de Segurança Nacional ao divulgar conversas entre os dois na edição de 24 de abril do Jornal Nacional.
“É um homem que inclusive tinha peças de relatórios parciais de coisas que eu passava para ele. Entregar para a Globo isso? Isso é um crime federal, talvez incluso na Lei de Segurança Nacional”, afirmou Bolsonaro.
Consultado pelo UOL. o advogado criminalista André Damiani, da Damiani Sociedade de Advogados,
diz que a acusação “é tão deslocada da Lei de Segurança Nacional que fica até difícil” fazer uma avaliação.
“É descolado [da Lei] porque o bem jurídico tutelado por ela tem a ver com a ordem social, com algo que tenha a pretensão concreta de abalar seja a ordem política, seja a ordem social. Essa conduta tem que ser muito superior ao mero entrevero”, explicou.
Segundo Damiani, são exemplos de condutas drásticas que podem se enquadrar nesse crime a revelação de planos de construção de usinas ou de geração de fontes de energia ou a entrega, para outros países, de estratégias para alocação de recursos. Além disso, são informações consideradas sigilosas em um patamar “que não é o de uma reunião de ministros, até porque muitas delas são gravadas”.
“O próprio ministro Celso de Mello, responsável pelo inquérito no Supremo que apura as acusações de Moro, suspendeu o sigilo no que tem a ver com o ex-ministro e o presidente por entender que é um assunto de interesse público”, disse Damiani.
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República