Grande parte do patrimônio do doleiro Dario Messer está no Paraguai. Este mês, ele fechou um acordo de delação premiada com a Justiça brasileira e se comprometeu a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. Segundo advogados ouvidos pelo Valor, essa transferência de valores não deverá ser simples. Isso porque não existem precedentes semelhantes entre os países da região.
Para o advogado André Damiani, especializado em direito penal econômico, há um conflito de interesses porque o Estado paraguaio também é merecedor de reparações. Segundo ele, será preciso a anuência do governo paraguaio abrindo mão de parte do prejuízo, ou, ao contrário, buscando se ressarcir de prejuízos.
Já para Claudio Bidino, mestre em criminologia e justiça criminal pela Universidade Oxford, “não se pode contar que 100% de Messer lá, notadamente o imobiliário, seja arrematado em leilão, vendido e que esses valores sejam destinados aos cofres brasileiros. Me parece um pouco utópico”.
Ainda de acordo com Bidino, em casos como esse o que determina a dificuldade da repatriação é a legislação do país onde estão os bens. “É preciso saber o que diz a lei paraguaia na ausência de acordo.” Como no Paraguai não há lei para esse tipo de caso, confirma-se a visão de Aras sobre uma solução ‘ad hoc’”.
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