Já está disponível em pré-venda a 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada – revista, atualizada e ampliada, escrita pelo professor José Miguel Garcia Medina. Além de propor uma análise detalhada da Constituição, o livro também analisa importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Além disso, adiciona julgados expressivos a respeito dos temas versados ao longo da obra.
Dentre as alterações no texto constitucional e que exigiram o acréscimo de comentários, destacam-se a Emenda Constitucional 109/2021 (decorrente daquela que ficou conhecida como “PEC Emergencial”), sobre Direito Financeiro, a Emenda Constitucional 111/2021, sobre a nova reforma eleitoral, e as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 (desdobramentos da denominada “PEC dos Precatórios).
Algumas das novidades legislativas exigiram redobrada atenção, tal como ocorreu, por exemplo, com as alterações decorrentes da Lei 14.197/2021, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e com a reforma da Lei 14.230/2021, que impôs profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativas, dentre outras.
Medina explica que a edição da obra contém duas novidades importantes: “Precedentes, súmulas e jurisprudência selecionada estarão disponíveis no formato digital junto com o livro para, com isso, facilitar a sua citação quando da utilização da obra. Além disso, o material correspondente presente nas obras Código de Processo Civil Comentado, de minha autoria e Código Civil Comentado, escrita por mim em coautoria com Fábio Caldas de Araújo, também estarão à disposição de quem fizer uso da Constituição Federal Comentada. As formas de acesso a todo esse material está na primeira página desta obra”, comenta.
Pré-venda:
Editora Revista dos Tribunais: https://bit.ly/3fpWWdL
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