O Fortnite, um dos mais bem-sucedidos jogos eletrônicos, está no centro de uma batalha judicial sobre os limites de aplicativos de celular em plataformas como o iOS, da Apple, e o Android, do Google.
Apple e Google retiraram o jogo de suas plataformas, após a Epic, que desenvolve o jogo, ter criado um método de pagamentos interno, sem precisar passar pela taxação cobrada pelas gigantes do setor.
A Epic então entrou com um processo na Justiça dos Estados Unidos pelo direito de continuar oferecendo seus serviços via celular.
Segundo reportagem do LexLatin, a discussão pode influenciar o direito concorrencial pelo mundo.
Para Maria Cibele Crepaldi Affonso, sócia gestora do Costa Tavares Paes Advogados, a lesão à concorrência depende das formas acordadas no contrato. “Se a única forma de baixar é pela Apple, por exemplo, ou se ela exige exclusividade do desenvolvedor”, disse. Maria Cibele lembrou do caso Apple Inc. x Pepper et al., concluído em maio do ano passado pela Suprema Corte Americana, que definiu que clientes são compradores diretos da empresa, e podem sim processar a empresa por práticas antitruste.
Já a especialista em direito digital e privacidade do Nelson Wilians e Advogados Associados, Maria Hosken, entende que a questão terá consequências no antitruste brasileiro. “Apesar das diferenças para os sistemas americano e europeu, a legislação brasileira em matéria de antitruste também veda comportamentos abusivos por empresas em posição dominante”, lembrou.
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