O IDC (Instituto de Defesa Coletiva) entrou na última quinta-feira (7) com uma Ação Civil Pública contra a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte. A entidade alega que bancos não estão cumprindo medidas anunciadas para ajudar seus clientes durante a pandemia do coronavírus.
Ao UOL, o advogado do IDC, Márcio Mello Casado, sócio do Márcio Casado & Advogados, disse que as instituições financeiras estão somente renegociando os contratos, com a inclusão de juros moratórios e outros encargos decorrentes da operação.
“Na verdade, há uma nova manobra para majoração dos lucros dos bancos a qualquer custo, sendo extremamente lamentável na conjuntura atual do nosso país com a pandemia da covid-19”, disse Casado.
A ação pede que os bancos garantam à prorrogação de contratos de empréstimos e financiamentos sem a incidência de juros ou cobranças adicionais. Além disso, pede a criação de regras e critérios claros para a prorrogação desses contratos.
A principal queixa, segundo a ação, refere-se à prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos e financiamentos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas por 60 dias. A medida foi anunciada pela Febraban em março, mas não estaria sendo cumprida pelos bancos.