No último fim de semana, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou gravação de conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro. No diálogo, o chefe do Executivo sugeriu que o parlamentar apresentasse pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como forma de mudar os objetivos da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.
Advogados ouvidos pelo UOL explicam que qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do Supremo, cabendo ao presidente do Senado avaliar se ela é apta. Os especialistas, porém, consideram remotas as chances de tais processos prosperarem no atual momento.
Bruno Salles, advogado criminalista, membro da diretoria do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e sócio do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, esclarece que, apesar de não haver previsão constitucional de impeachment de ministro do STF, o inciso II do art. 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. “É esse julgamento, dos crimes de responsabilidade, que se chama de ‘impeachment de ministros do STF'”, diz ele.
Para Salles, atualmente, seria “extremamente improvável” que um impeachment de ministro do Supremo fosse concretizado. “Tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista político. Não há nenhum pedido que tenha alguma plausibilidade jurídica no Senado”
Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado criminalista e professor de processo penal da FAE, concorda. “Não acho plausível o impeachment de um ministro do STF, principalmente considerando os casos que estão em evidência ultimamente”.
“Não há nenhuma flagrante ilegalidade nas decisões em discussão. Fica evidente que se trata de retaliações por conta de insatisfações pouco republicanas”, complementa.
Foto: STF/Divulgação