A ideia da possível criação de um “Refis da Pandemia” voltou a circular no Congresso Nacional. O líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.735/2020, que institui o programa extraordinário de regularização de tributos federais em decorrência dos efeitos da Covid-19 na economia brasileira.
O projeto, no entanto, só poderá ser votado depois da aprovação do pedido de urgência, para o qual ainda não há data marcada. Não há, também, relator indicado para emissão de um parecer.
Ao Jota, o tributarista Júlio César Soares, sócio do escritório Dias de Souza, avaliou que a instituição de parcelamentos sempre significa o estado abrir mão de receitas, mas neste cenário é justificável. “De fato, muitas empresas estão com dificuldade para sobreviver e obviamente a carga tributária tem um peso grande nessa dificuldade. Me parece que nesse cenário a medida é válida e pode ajudar de ambos os lados [governo e contribuinte]”, analisou.