O duelo entre Brasil e Peru, em Lima, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, foi transmitido pela TV Brasil na última terça-feira (13). Na ausência de uma TV aberta para exibir a partida, o evento foi disponibilizado por uma emissora pública.
Chamou a atenção o fato de o narrador do jogo mandar um abraço ao secretário-executivo do Ministério de Comunicações, Fábio Wajngarten, ao presidente da CBF, Rogério Caboclo, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ao portal Lei em Campo, a advogada especialista em Direito Constitucional Vera Chemim, considerou o ato “inconstitucional”. Isso porque o artigo 223 da Constituição Federal, bem como a Lei 11.652/2008, que tratam da radiodifusão no Brasil, trazem o princípio da complementaridade.
Ou seja, “a TV pública tem que explorar temas de interesse público e não fazer propaganda de atos do governo com conteúdo voltado para cidadania e uma comunicação autônoma. Esse tipo de propaganda pessoal acaba com a natureza pública e a independência da emissora, além de ferir a lei e a Constituição Federal”, disse Chemim.
Foto: Lucas Figueiredo/CBF