Além de serem moralmente condenáveis, as falas do deputado paulista Arthur do Val sobre as policiais e refugiadas ucranianas são criminosas. A avaliação é da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles. “Ele viajou como deputado, se apresentou como tal e se comportou de forma extremamente reprovável. A quebra de decoro parlamentar está clara e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode instaurar uma investigação para definir a punição que considerar mais apropriada”, afirma a advogada.
Em áudio vazado, além de outras ofensas, o político diz que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Ao chegar ao Brasil no sábado (5), ele anunciou que desistiu de concorrer ao cargo de governador nas eleições de outubro. “As repercussões para a atitude dele podem ir além de uma possível cassação de mandato: as suas declarações são criminosas, se enquadram tanto no artigo 20 da Lei de Crime Racial, no preconceito contra uma nacionalidade, quanto na apologia à exploração sexual”, afirma a jurista.
Jacqueline diz que o deputado também fez apologia à exploração sexual. “Obviamente, na fila de refugiadas que ele menciona no seu áudio existiam menores de 18 anos. Quando diz que as ucranianas são fáceis por serem pobres, ele sugere claramente a exploração sexual dessas mulheres. Apologia ao crime está prevista no artigo 287 do Código Penal”, analisa Valles.
“Ao dizer que as mulheres do Leste Europeu são fáceis por serem pobres, ele dá uma conotação desprezível a elas. Ele não fala de uma. Ele fala sobre as mulheres da Ucrânia de uma forma geral e pode ser enquadrado artigo 20, que prevê reclusão de até 3 anos a quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, complementa a advogada.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados