A Comissão de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, nesta quarta-feira (12), a partir das 17h, evento sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). O debate acontece na sede da OAB, em Brasília.
Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB Federal, explica que, “embora inegavelmente salutar em diversos aspectos, a promulgação da Lei 12.846/2013, pela então presidente Dilma Rousseff, coincidiu com um dos mais drásticos pontos de inflexão do setor de infraestrutura em nosso País, que, nos últimos anos, destoando da tradição brasileira, deixou de estar à frente dos grandes investimentos que movem a roda de nossa economia”.
Ainda de acordo com Meira, a Lei Anticorrupção veio para preencher uma lacuna importante no sistema normativo, “que era gravemente frágil na busca da moralização das relações entre os setores público e privado, com ainda mais ênfase no que diz respeito às obras e serviços de infraestrutura”.
“Com vistas à promoção de um ambiente mais ético, passou-se a admitir a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, foi estimulada a implementação de sistemas de compliance e o arcabouço normativo, no que diz respeito aos acordos de leniência, foi reforçado. A aplicação da Lei 12.846/2013 trouxe aprendizados relevantes, que serão lembrados e avaliados pelos participantes do evento, todos experientes e que participaram ativamente junto ao setor ao longo destes 10 anos”, analisa o advogado.
Além de Meira, que fará a abertura, o encontro terá ainda a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, que fará um balanço dos 10 anos da lei, sob a perspectiva do órgão. Por fim, os membros da Comissão terão a oportunidade de debater abertamente.
No evento, também serão discutidas as modificações trazidas pela Lei de Improbidade Administrativa, que, ao lado da Lei Anticorrupção, é pilar estruturante do sistema de moralização da atividade administrativa do Estado, atuando em prol da lisura das relações contratuais e da competitividade em favor dos agentes econômicos e da própria administração pública.
“A ideia é que, ao final, possam ser identificados os pontos em que a legislação foi eficaz e os outros que possam ser aprimorados, pautando a atuação da Comissão e contribuindo com a atuação, seja acadêmica ou profissional, dos participantes e espectadores”, finaliza Meira.
QUANDO: quarta (12), às 17h.
ONDE: sede da OAB (SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília, DF)