A discussão sobre uma possível obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 vem provocando discussões acaloradas. Dois personagens estão no centro do debate: o presidente Jair Bolsonaro, contrário à medida, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), favorável à imunização compulsória.
Entrevistada pelo Estadão, a advogada Cecilia Mello, do escritório Cecilia Mello Advogados e ex-juíza no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, avaliou a discussão como precipitada.
“Evidentemente, se fosse o momento adequado e houvesse um conflito, se poderia submeter isso à avaliação da Justiça. Só que essa questão da obrigatoriedade é absurdamente precipitada, completamente descabida. Estamos falando de uma vacina que cientistas e pesquisadores chamam de primeira geração, ou seja, é nova. Estamos falando de uma vacina cujos ensaios não acabaram ainda. Você não sabe ainda se é eficaz, por quanto tempo e em que faixas etárias. Como determinar obrigatoriedade de uma vacina que ainda não existe?”, questionou.
Segundo Cecilia, impor a exigência da imunização não significa forçar que os cidadãos recebam a substância no corpo. “O Brasil já tem mecanismos e tem seguido o calendário da Organização Mundial da Saúde quanto a vacinas obrigatórias há anos. As medidas não são laçar as pessoas no meio da rua e sair dando vacina. Você cria mecanismos de controle como carteira de vacinação para creche, escola e trabalho. A pessoa tem de mostrar que foi vacinada. E tem o Regulamento Sanitário Internacional, que o Brasil é subscritor. Portanto, se houver decisão em termos internacionais, vai ter barreira em portos e aeroportos de fronteiras. E pode também instituir barreiras no transporte terrestre viário entre Estados. Um país civilizado busca mecanismos de efetivar essa obrigatoriedade e o principal mecanismo é a informação. Essa barbaridade que estão fazendo na discussão vai acabar gerando questões ideológicas. Isso vai baixar esse potencial de credibilidade que a população tem na vacina”, explicou.