Saulo Stefanone Alle (foto), advogado especialista em contencioso estratégico do escritório Peixoto & Cury Advogados, falou ao Valor Econômico sobre a disputa na Justiça relacionada a direitos autorais que opõe a XP Investimentos e a agência de classificação de risco Standard & Poor’s.
A XP alega que recebeu duas notificações extrajudiciais da S&P ao longo de 2019, argumentando que a companhia brasileira estaria infringindo direitos de propriedade intelectual ao divulgar em seu site ratings publicados pela Standard & Poor’s.
Para a S&P, apesar de as informações estarem disponíveis sem custo na web, a divulgação delas pela XP dependeria de autorização expressa da Standard & Poor’s, a ser formalizada em contrato.
A XP pede ao Judiciário que declare não estar ocorrendo uma infração de direito autoral quando divulga em sua página na internet os ratings publicados pela S&P. Os advogados da companhia brasileira sustentam que “índices financeiros são informações factuais que não se enquadram no conceito de obras tuteladas pelo direito de autor”.
Stefanone recordou que a Lei nº 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, lista entre as obras intelectuais protegidas bases de dados e textos de obras científicas. A lei engloba, também, uma lista de exceções.
“Não é uma lista exaustiva: apresenta um conjunto de hipóteses [que não são protegidas pelo direito autoral], mas pode haver outras”, esclareceu, acrescentando que a XP adotou uma estratégia jurídica cautelosa.