O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu mais uma vez que pode descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Na terça-feira (7), em pronunciamento no Palácio do Planalto, ele afirmou que foi-se o tempo em que decisões da Corte eram cumpridas sem qualquer discussão. “Eu fui do tempo em que ‘decisão do Supremo não se discute, se cumpre’. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”, afirmou.
Ouvido pela CNN, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Georges Abboud afirmou que o ato de não cumprir uma decisão do STF pode configurar crime político e desobediência. “Qualquer manifestação de ameaça ao Supremo, de desestabilização dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), também pode se caracterizar como crime político”, disse.
Para Abboud, a fala do presidente “é um tipo de discurso golpista, em uma análise de direito constitucional”. “Esse tipo de discurso não é novidade em democracias. O Judiciário é o alvo preferencial dessas desestabilizações democráticas”, analisou.
*Politização*
Nesta terça, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF votou contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques derrubando a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil).
Segundo Abboud, a politização de decisões do Supremo, como a envolvendo o parlamentar, prejudica o trabalho do Judiciário.
“Quando isso escala para o nível político, é um problema. Me parece que o Supremo opera, há um bom tempo, em um nível de tensão que não precisaria operar em uma democracia”, complementou o professor.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil