Dos R$ 630 milhões recuperados pela Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 2019, deveriam ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia, R$ 530 milhões, o equivalente a 84%. O valor foi destinado ao Ministério da Defesa. Os dados, do sistema Siga Brasil, compilados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), foram divulgados pelo Estadão.
Segundo a reportagem, o Ministério da Defesa afirma que os recursos têm apoiado a sua presença “estrutural” na Amazônia, ou seja, uma atuação de forma permanente e consolidada, e não em situações pontuais ou extraordinárias. A maior parte do dinheiro – R$ 494 milhões – foi carimbada como recurso voltado à “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal”. Os demais R$ 36 milhões foram reservados para a Operação Verde Brasil 2, criada pelo governo em maio, para enfrentamento de incêndios e desmatamento.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a concentração de recursos comete um erro estratégico. “Usaram os recursos da Lava Jato para sobreporem-se à atuação dos órgãos de fiscalização, controle e proteção territorial”, avalia a especialista. “Estes órgãos ambientais vinham atuando com capacidade estratégica e precisavam ser fortalecidos, institucionalmente e do ponto de vista orçamentário. O governo não só perdeu a oportunidade de usar os recursos da Lava Jato para reforçar a política de controle do desmatamento na Amazônia que estava funcionando, como atuou para desmontá-la ainda mais.”
Foto: Ibama / Divulgação