O presidente Jair Bolsonaro é alvo de críticas por seguir de folga em Santa Catarina, enquanto milhares de pessoas sofrem com inundações na Bahia. Opositores apontam falta de compaixão e empatia. Já os apoiadores destacam ações do governo nas áreas atingidas.
Ao Estadão, a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou que a Constituição brasileira não é específica sobre o direito de férias para representantes do governo federal. Embora o descanso remunerado seja garantido a trabalhadores contratados pelo regime tradicional da CLT, não é possível afirmar que o presidente da República esteja “tirando férias” quando faz viagens em feriados. Segundo a Carta, os membros do Poder Executivo precisam estar disponíveis a qualquer momento para resolver questões ligadas às necessidades da população.
Segundo a jurista, o que ocorre na tradição política brasileira é que o líder do Executivo aproveite o recesso do Poder Legislativo no fim do ano para passar alguns dias sem cumprir agenda oficial. Entretanto, não está afastado oficialmente de sua função pública. Se houver um tema urgente que exija a atenção do presidente nesse período, diz Vera, é esperado que ele interrompa o recesso. Mesmo assim, do ponto de vista legal, o Poder Executivo pode ser representado por ministros de Estado, não necessariamente pelo mandatário.
“Dada a natureza do cargo, é razoável que o presidente tire alguns dias para descansar, mas, do ponto de vista formal, ele não está de férias”, explicou a advogada. Há um consenso, ela diz, de que a previsão de férias para chefes do Executivo (em quaisquer instância, municipal, estadual ou federal), causaria insegurança política e obrigaria a posse temporária do vice. “É uma questão de razoabilidade: o presidente, como costumeiramente ocorre no fim do ano, dá uma ‘escapadinha’”, resumiu.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil