A Resolução 1.710/2023, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, entrou em vigor no dia 6 de novembro.
De acordo com Sérgio Grama Lima (foto), tributarista do Leite, Tosto e Barros Advogados, a Resolução demonstra mais um avanço na regulamentação e a preocupação com a harmonização entre os padrões globais de contabilidade e as práticas de divulgação de sustentabilidade.
A medida segue a mesma diretriz da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na recente Resolução 193/2023, que trata da elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, acompanhando o padrão internacional (IFRS S1 e S2) do International Sustainability Standards Board (ISSB).
Nos termos da Resolução, serão inseridas na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS); e as Normas Brasileiras de Contabilidade para Asseguração de Divulgação de Informações de Sustentabilidade (NBC TAS).
“Nos anos-calendários de 2024 e 2025, o cumprimento das normas IFRS S1 e IFRS S2 será facultativo para divulgação dos relatórios de sustentabilidade, até que se emitam as NBCs TDS, passando a ser obrigatórios a partir do ano-calendário 2026”, explica o tributarista.
Grama Lima destaca que também foi estabelecida a responsabilidade técnica do profissional da Contabilidade para a elaboração e asseguração dos Relatórios de Informações de Sustentabilidade.
“A adoção de tais normas será imprescindível para incluir os processos que serão utilizados para identificar, avaliar e priorizar riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no modelo de negócio ou da cadeia de valor, bem como incorporar melhorias na eficiência de um ativo”, exemplifica Grama.