O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta terça-feira (24) um acordo de cooperação que visa ampliar a utilização do Sinalid, o sistema de localização e identificação de desaparecidos, e viabilizar a criação do CNPD (Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas).
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., intermediou as tratativas para a celebração do acordo, por meio do Comitê Nacional do Sinalid, instituído no âmbito do CNMP, pela Portaria CNMP-PRESI 64, de 29 de maio de 2018.
O acordo assinado nesta terça visa uma maior cooperação entre as instituições partícipes conforme previsto na Lei nº 13.812/2019, a qual especifica que a busca e a localização de pessoas desaparecidas terão como diretriz o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas.
Foto: CNMP/Divulgação