Nesta terça-feira (31), às 9h30, a Comissão Legal da CCIFB-SP promove o webinar “As recentes “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo Governo. O que muda na prática?” com a participação do advogado Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago. A mediação e coordenação será de Philippe Boutaud-Sanz.
O evento abordará os seguintes tópicos: 1. Programa “Litígio Zero”: Condições para redução de passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.
Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz é responsável pela área tributária do escritório. Formado pela Faculdade de Direito UFMG, tendo iniciado sua carreira na Price Waterhouse Coopers. Foi professor de Direito Civil da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e de Direito Tributário na Escola Superior da OAB/DF. Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, atual CARF (2002/2005). Especialista em Direito Administrativo pela FGV.
Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_sSuUoXOGQCK7wcrMNPTPoQ