O número de pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro aumenta a cada dia. Já são 63 protocolados e apresentados à Mesa da Câmara dos Deputados. A dúvida que surge é: o presidente cometeu crime de responsabilidade?
Segundo a Lei dos Crimes de Responsabilidade, de 1950, entre as condutas que atentam contra a Constituição e são passíveis da pena de perda do cargo, estão “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.
Ao Estadão, a advogada constitucionalista Vera Chemim identificou em ao menos duas ocasiões possíveis crimes cometidos pelo chefe do Executivo.
De acordo com a especialista, a suposta interferência do presidente na Polícia Federal, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser enquadrada no artigo 9º da Lei de Responsabilidade. “Direcionar a nomeação do diretor da PF e, posteriormente, da Abin, conforme os seus interesses pessoais, caracteriza um ‘desvio de finalidade’ e vai de encontro ao interesse público”.
Outro possível crime cometido pelo presidente se refere às suas ameaças a ministros do STF, diz Vera. Ela cita o artigo 6º, Inciso V da Lei de Responsabilidade, que fala em “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”.
“São igualmente públicas as manifestações e ameaças do presidente da República aos ministros do STF, em razão de decisões monocráticas ou em Plenário, como a que instaurou o inquérito das fake news em face do seu entorno bolsonarista; a decisão que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor da Polícia Federal, além de outras ao longo do tempo, em que Bolsonaro afirmou que para tudo existiria um limite, referindo-se à intervenção do STF nos atos do Poder Executivo.”
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil